Sessão de Esclarecimento
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Foi
publicado no passado mês de Fevereiro, o Despacho n.º 1413/2015 do
Ministério da Economia, que define as condições relativas à 2.ª fase de
Candidaturas ao Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio, medida
“Comércio Investe”. As candidaturas a esta nova fase estão abertas para
os diferentes tipos de projetos, individuais e conjuntos, de
modernização comercial, e encerram às 18:00 horas do dia 27 de Março e
13 de Abril, respetivamente.
O
objetivo desta medida é incentivar a modernização e requalificação do
comércio de proximidade, através de atividades que induzam a criação de
fatores de diferenciação e de melhoria da oferta comercial,
especialmente concentrada nos centros urbanos, quer através de projetos
individuais de modernização comercial promovidos por micro ou pequenas
empresas com atividade principal na divisão 47 da CAE, quer através de
projetos conjuntos de modernização comercial promovidos por associações
empresariais do comércio.
Os
apoios financeiros às empresas assumem a forma de incentivo não
reembolsável, correspondente a 40% ou 45% das despesas elegíveis, caso
se trate respetivamente de projetos individuais ou de projetos
conjuntos.